| REQ 292/2013 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Efraim Filho - DEM/PB e outros | 09/12/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 292/2013, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência". | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com os votos contrários dos Deputados Enio Bacci, Rosane Ferreira, Delegado Protógenes, Jose Augusto Maia e Sibá Machado. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com o senhor Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, em 9/4/2014. Tema: Prestar esclarecimentos acerca da entrevista concedida à Revista Veja pelo senhor Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, publicada na edição nº 2.351, e sobre as informações de que o senhor Ministro teria acusado a Polícia Militar do Distrito Federal de agir de forma truculenta em conflito causado por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
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| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||