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PL 6904/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 06/12/2013
Ementa
Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).
Indexação
Suspensão, autorização, exploração, xisto, período, fixação, procedimento, prevenção, prejuízo, meio ambiente, atualização, tecnologia, segurança, trabalhador, revisão, critérios, concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.904/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 6904/2013 (1)
PL 4118/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6904/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60334 COL 02.
17/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
• Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
18/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)
11/02/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
08/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
30/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
06/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira.
07/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
08/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
08/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1772/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1773/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 6.904, de 2013".
13/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido os Requerimentos n.(s) 1772/2015 e 1773/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido em epígrafe, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2013: À CMADS, à CDEIC, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CMADS Memorando nº 090/15-COPER, solicitando afixação de etiqueta de novo despacho.
10/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
• Vista ao Deputado Mauro Pereira.
16/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
17/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício pelo Presidente.
02/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2371/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho".
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.371/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2013, para incluir a análise de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.904/2013: À CMADS, CDEIC, CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CMADS o Memorando nº 170/2015 - COPER, solicitando afixação de etiqueta com o novo despacho.
15/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
15/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
15/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Átila Lira, Valdir Colatto, Josué Bengtson e Eduardo Bolsonaro. Apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro.
16/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 398 COL 01, Letra A.
06/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
07/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
11/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
12/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
19/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
04/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
09/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
10/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição deste.
11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado o Parecer.
12/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
13/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução à CCP
13/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM, Ofício nº 411/2015-CDEICS comunicando divergência de pareceres.
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 17/11/15 PÁG 271 COL 01, Letra B.
17/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 411/2015, da CDEICS, comunicando que o PL n. 6.904/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.904/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
26/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
08/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2015.
18/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4118/2015, apensado.
01/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
15/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
16/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4118/2015 apensada.
21/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/06/16, PÁG 325 COL 01, Letra C.
29/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
11/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6904/2013    Emendas apresentadas
PL 6904/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/12/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
18/05/2015 Deferido os Requerimentos n.(s) 1772/2015 e 1773/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido em epígrafe, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2013: À CMADS, à CDEIC, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
10/07/2015 Defiro o Requerimento n. 2.371/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2013, para incluir a análise de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.904/2013: À CMADS, CDEIC, CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]
PL 6904/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 6904/2013 Parecer do Relator 10/11/2015 Silas Brasileiro Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição deste.
PAR 1 CDEICS => PL 6904/2013 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição deste.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6904/2013 Parecer do Relator 30/04/2015 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
VTS 1 CMADS => PL 6904/2013 Voto em Separado 07/05/2015 Mauro Pereira Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).
VTS 2 CMADS => PL 6904/2013 Voto em Separado 08/05/2015 Eduardo Bolsonaro Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).
PAR 1 CMADS => PL 6904/2013 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Átila Lira, Valdir Colatto, Josué Bengtson e Eduardo Bolsonaro. Apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
CVO 1 CMADS => PL 6904/2013 Complementação de Voto 15/07/2015 Ricardo Tripoli Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 6904/2013 Parecer do Relator 18/05/2016 Rodrigo de Castro Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4118/2015, apensado.
PAR 1 CME => PL 6904/2013 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4118/2015, apensado.
PL 6904/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 35/2015 CDEICS => PL 6904/2013 Requerimento de Audiência Pública 12/08/2015 Júlio Cesar Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).  
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1772/2015 => PL 6904/2013 Requerimento de Redistribuição 08/05/2015 Júlio Cesar Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei n 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).
REQ 1773/2015 => PL 6904/2013 Requerimento de Redistribuição 08/05/2015 Laercio Oliveira Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 6.904, de 2013.
REQ 2371/2015 => PL 6904/2013 Requerimento de Redistribuição 02/07/2015 Alfredo Kaefer Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho.