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PL 6903/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PR/GO 06/12/2013
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 6.903/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2730/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6903/2013, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60333 COL 02.
17/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
18/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)
11/02/2014 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
20/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida sem Manifestação.
02/12/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 825/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer o desarquivamento do PL 6903/2013. Que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo".
06/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-825/2015.
19/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTUR, pelo Dep. Renato Molling
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
01/07/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Ronaldo Lessa.
07/07/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo de Vista Encerrado
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2730/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer o Arquivamento da Proposição 6.903/2013".
24/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 6.903/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2730/2015,  nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 237/15 - COPER solicitando a devolução deste.
24/08/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP