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PL 6903/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PR/GO 06/12/2013
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusão, motorista profissional autônomo, exercício, atividade, guia de turismo, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 6.903/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2730/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6903/2013, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60333 COL 02.
17/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
18/12/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)
11/02/2014 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
20/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida sem Manifestação.
02/12/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 825/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer o desarquivamento do PL 6903/2013. Que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo".
06/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-825/2015.
19/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTUR, pelo Dep. Renato Molling
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
01/07/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Ronaldo Lessa.
07/07/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo de Vista Encerrado
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2730/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer o Arquivamento da Proposição 6.903/2013".
24/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 6.903/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2730/2015,  nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 237/15 - COPER solicitando a devolução deste.
24/08/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6903/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/12/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6903/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6903/2013 Parecer do Relator 19/05/2015 Renato Molling Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 6903/2013 Substitutivo 19/05/2015 Renato Molling Concede isenção do imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece
PL 6903/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 825/2015 => PL 6903/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/03/2015 Magda Mofatto Requer o desarquivamento do PL 6903/2013. Que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo.
REQ 2730/2015 => PL 6903/2013 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 18/08/2015 Magda Mofatto Requer o Arquivamento da Proposição 6.903/2013.