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ESB 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 2865/2011
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CTASP => PL 2865/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Paulo - PRB/RJ 06/12/2013
Ementa
Insere o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).