REQ 184/2013 CCJC => PEC 352/2013

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 352/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Berzoini - PT/SP

05/12/2013

Ementa

Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 184/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini, que: "Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha".

11/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Luiz Carlos e Esperidião Amin.

02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 197/2014, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos membros da Coalização pela reformar Política Democrática e Eleições Limpas - (OAB, CNBB, MCCE): Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; Dom Leonardo Steiher, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Marlon Reis, Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para participar do seminário para debater temas presentes na PEC 352, de 2013 especificamente os sistemas eleitorais e os modelos de financiamento de campanha, sobre a qual trata o Requerimento nº 184/2013".

12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Na Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão, realizada no dia 12 de novembro de 2014, às 10 horas, as lideranças acordaram em realizar uma audiência pública sobre o tema "reforma política", referente à PEC n° 352/2014.
Foi aprovada também a inclusão da PEC nº 344/2014 como matéria a ser debatida durante a audiência pública.
Ficou acordado, ainda, que cada partido poderia indicar, até as 18 horas, um convidado para integrar a mesa de expositores.
Durante a reunião da Comissão, algumas bancadas já indicaram nomes dos seus respectivos convidados:
- Pelo PT, Senhor Dom Joaquim Mol Guimarães - CNBB;
- Pelo PSOL, Senhor José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política no Sistema Político;
- Pelo PCdoB, Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
- Pelo PR, Senhor Marcello Petrelli, Presidente do Grupo RIC de Comunicação;
- Pelo PSD, Senhor Deputado Guilherme Campos;
- Pelo PMDB, Senhor Murillo de Aragão - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social;
- Pelo PRB, Senhor Paulo Fernandes Vasconcelos;
- Pelo PDT, Senhor Jairo Nicolau;
- Pelo PSDB, Senhor Bolivar Lamounier.
As demais bancadas, se quiserem, poderão indicar um convidado até as 18 horas do dia 12 de novembro, conforme acordo.

13/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Nos termos do acordo firmado entre as bancadas, na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de novembro de 2014, foram indicados os seguintes convidados para participarem da Audiência Pública destinada a debater a "reforma política":
- Pelo PT, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - CNBB;
- Pelo PSOL, Dr. José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;
- Pelo PCdoB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Pelo PR, Dr. Marcello Petrelli - Presidente do Grupo RIC de Comunicação;
- Pelo PMDB, Prof. Murillo de Aragão - Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
- Pelo PRB, Dr. Paulo Fernando Vasconcelos - Advogado;
- Pelo PSDB, Dr. Bolivar Lamounier - Cientista político;
- Pelo PPS, Dr. Luiz Fernando Pereira - Advogado;
- Pela Liderança do Governo, Dra. Virgínia Barros - Presidente da UNE;
- Pelo PDT, Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE (em substituição ao indicado Dr. Jairo Nicolau);
- Pelo PSB, Dr. Carlos Siqueira - Advogado e Presidente do PSB;
- Pelo PROS, Dr. David Verge Fleischer - Professor da UnB;
- Pelo PV, Dr. Carlos Velloso - Ministro do STF;
- Pelo PSD, Dr. Rubens Figueiredo - Cientista político (em substituição ao indicado Deputado Guilherme Campos);
- Pelo SD, Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente AMB; e
- Pelo DEM, Dr. Maurício Romão.

•

Recebida a indicação de convidado para compor a mesa de expositores:
- Pelo PSC, Dr. Leonardo Gadelha - Deputado Federal e Consultor do Senado Federal.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.