A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
".
| REC 261/2013 => PL 2431/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 2431/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Dr. Rosinha - PT/PR | 05/12/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 2431/2011. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Plenário (PLEN) A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 261/2013, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 2431/2011". | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 261/13. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 7/12/2013. | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| 10/12/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 9197/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/12/2013. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 9197/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 9262/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso n° 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2431 de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol". | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 9.262/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 261/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9461/2014, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011, que "proíbe a ANVISA -Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de vetara produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol."". | |||||||||||||||||||||||
| 12/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9482/2014, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos:sibutramina,anfepramona, femproporex e mazindol. ". |
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| 17/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 9.482/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 9.461/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 9551/2014, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a RETIRADA DE ASSINATURA do requerimento 261/2013". | |||||||||||||||||||||||
| 24/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 9551/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1493/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer, a inclusão na Pauta o Recurso 261 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011 que "Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol"". | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Plenário (PLEN) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). | |||||||||||||||||||||||
| • | A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. | |||||||||||||||||||||||