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RIC 3905/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 05/12/2013
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 5/10/1988, e sua evolução até os dias atuais, por Estado e Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/12/13 PÁG 59832 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3905/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 5/10/1988, e sua evolução até os dias atuais, por Estado e Município".
06/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
13/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/12/13 PÁG 59832 COL 02.
16/12/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 17/12/13 PÁG 59832 COL 02.
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 18:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
19/12/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1500/2013, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Prazo para Resposta Externas (de 20/12/2013 a 20/01/2014)
22/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 66-MJ, de 22 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça.
Obs: Em anexo um panfleto "O Brasil Indígena" Funai/IBGE (conteúdo não copiado/não arquivado).
24/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 114/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3905/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/12/13 PÁG 59832 COL 02.
RIC 3905/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3905/2013 Parecer do Relator 13/12/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.