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PDC 1421/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 151/2015
Origem: MSC 54/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 05/12/2013
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2013 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 151/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 02.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 978/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 92/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comunicando que a Comissão, em reunião ordinária realizada, aprovou a Mensagem nº 54, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
05/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1421/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
09/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
17/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60343 COL 01.
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/12/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
10/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
22/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 23/04/14, PÁG 425 COL 01, Letra A.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
27/01/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
28/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
13/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/15, PÁG 221 COL 01, Letra B.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.421, de 2013.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1421-C/2013).
DCD de 02/06/15 PÁG 136 COL 01.
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 276/15/PS-GSE.
17/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 151/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 02.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 978/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.