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REQ 9186/2013 => PDC 1356/2013
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 1356/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Almeida - PMDB/PR 05/12/2013
Ementa
Requer, em razão da ocorrência de erro material, a retificação do texto do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo no 1356, de 2013, que susta a aplicação da Resolução no 429, de 25 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2013 Encaminhe-se o Requerimento n. 9.186/2013 à Comissão de Viação e Transportes para ser juntado ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.356/2013, que tramita apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n. 833/2013. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se o Requerimento n. 9.186/2013 à Comissão de Viação e Transportes para ser juntado ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.356/2013, que tramita apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n. 833/2013. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9186/2013, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requer, em razão da ocorrência de erro material, a retificação do texto do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo no 1356, de 2013, que susta a aplicação da Resolução no 429, de 25 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
13/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se o Requerimento n. 9.186/2013 à Comissão de Viação e Transportes para ser juntado ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.356/2013, que tramita apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n. 833/2013. Publique-se. Oficie-se.
16/12/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/12/2013 Encaminhe-se o Requerimento n. 9.186/2013 à Comissão de Viação e Transportes para ser juntado ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.356/2013, que tramita apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n. 833/2013. Publique-se. Oficie-se.