Imprimir

TVR 765/2013
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 1454/2014
Origem: MSC 365/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/12/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à  Fundação Raphael Montoro  para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,  no município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
21/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1454/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 765/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à  Fundação Raphael Montoro  para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araquara, Estado de São Paulo."
11/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-365/2013.
12/12/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/12/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
13/03/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
19/03/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
21/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1454/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 765/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 765/2013 Parecer do Relator 13/03/2014 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 765/2013 Parecer de Comissão 19/03/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.