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PL 6900/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6919/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 05/12/2013
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-6919/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6900/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Revoga dispositivos da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6919/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se à(ao) PL-6919/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
16/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/13 PÁG 59809 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 16 COL 01.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.