| REC 260/2013 => PL 4372/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4372/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - DEM/PE | 04/12/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação na reunião ordinária de 04 de dezembro de 2013. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | À Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 260/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação na reunião ordinária de 04 de dezembro de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido à SGM com resposta ao recurso. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) SGM através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 334/2013. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência deferindo o Recurso n. 260/2013, no sentido de determinar a anulação dos atos que se seguiram à declaração de prejudicialidade dos requerimentos de adiamento de discussão apresentados pelos Deputados Alexandre Leite e Vaz de Lima, bem como para determinar que os requerimentos sejam submetidos à Comissão. | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| REC 260/2013 => PL 4372/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | À Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||