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PL 6896/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 04/12/2013
Ementa
Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 6896/2013 (1)
PL 7808/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6896/2013, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas".
16/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
18/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60535 COL 01.
18/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
20/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
05/02/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2014).
18/02/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)
02/07/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
03/07/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP)
18/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7808/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7808/2014.
12/11/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7808/2014, apensado.
28/11/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP)
08/01/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 7808/2014, apensado, com substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.