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PL 6895/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5161/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 04/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, criando o art. 11-A, que dispõe sobre o fornecimento do "botão do pânico" para as mulheres em situação de risco, nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-5161/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.024/2018 (principal).
Apensados
Apensados ao PL 6895/2013 (6)
PL 1180/2015; PL 4623/2016 (2), PL 2041/2019 (1), PL 2802/2019; PL 1382/2019; PL 1819/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6895/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, criando o art. 11-A, que dispõe sobre o fornecimento do "botão do pânico" para as mulheres em situação de risco, nas condições que especifica".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5161/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-5161/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
18/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60534 COL 01.
18/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1180/2015.
15/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4623/2016.
30/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5161/2013
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1382/2019.
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1819/2019.
04/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5161/2013
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5161/2013
26/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5161/2013
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.024/2018 (principal).