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SBT 2 PLP22112 => PLP 221/2012

Substitutivo

Acessória de:

PLP 221/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cláudio Puty - PT/PA

04/12/2013

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado (PLP22112) Apresentação do Substitutivo n. 2 PLP22112, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Apresentação do Substitutivo n. 2 PLP22112, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).