| PAR 2 CE => PL 25/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 25/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 04/12/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/12/2013 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CE, da Comissão de Educação |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/12/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CE, da Comissão de Educação | |||||||||||||||