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MPV 40/2002 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 10542/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/06/2002 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2002 |
Publique-se e Submeta-se ao Plenário. MPV/02.
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: de 18 a 23/06/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: de 17 a 30/06/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 01 a 12/08/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 13 a 26/08/02; Sobrestar (trancar a pauta): 30/08/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 17 /06 a 13/09/02; término da prorrogação no Congresso Nacional: 14/09 a 12/11/02.
dcd 12 09 02 pag 42448 col 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.542/02. DOFC 13 11 02 PAG 002 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo |
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10/07/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se e Submeta-se ao Plenário. MPV/02.
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: de 18 a 23/06/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: de 17 a 30/06/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 01 a 12/08/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 13 a 26/08/02; Sobrestar (trancar a pauta): 30/08/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 17 /06 a 13/09/02; término da prorrogação no Congresso Nacional: 14/09 a 12/11/02.
dcd 12 09 02 pag 42448 col 02. |
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11/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2002. |
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29/10/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02. |
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05/11/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. |
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Encerrada a Discussão |
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Votação preliminar em turno único |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único |
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Aprovada a Medida Provisória |
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Votação da Redação Final |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho. |
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A Matéria vai ao Senado Federal
(MPV 40-A/02)
DCD 06 11 02 PAG 46162 COL 01. |
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07/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/699/02. |
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12/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.542/02. DOFC 13 11 02 PAG 002 COL 01. |
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