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MSC 816/2000
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 15/2000, TVR 16/2000, TVR 17/2000, TVR 18/2000, TVR 19/2000, TVR 20/2000, TVR 21/2000, TVR 22/2000, TVR 23/2000, TVR 24/2000, TVR 25/2000, TVR 26/2000, TVR 27/2000, TVR 28/2000, TVR 29/2000 e TVR 30/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Divinópolis LTDA, a partir de 21 de Dezembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Divinópolis, estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo