| EMR 1 CCJC => PL 5522/2005 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5522/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sandra Rosado - PSB/RN | 04/12/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Acresça-se à proposição o seguinte art. 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta Lei inclui entre as atribuições da direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo e em todo o território nacional, a elaboração e a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). | |||||||||||||||