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PL 6879/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5080/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simplício Araújo - SDD/MA 04/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação para o trânsito", e dá outras providências.
Indexação
Alteração, LDB, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, disciplina escolar, educação para o trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-5080/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6879/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (SDD-MA), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação para o trânsito", e dá outras providências".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5080/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se à(ao) PL-5080/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
18/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60527 COL 01.
18/12/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
12/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 17/06/14, PÁG 444 COL 01.
07/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4304/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.611, de 2015, do Projeto de Lei nº  6.879, de 2013".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6879/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-5080/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/12/2013 Apense-se à(ao) PL-5080/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária