Imprimir

SUG 71/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo 03/07/2002
Ementa
Proíbe a prática de atos de assistencialismo e clientelismo por agente político, detentor de mandato eletivo, no exercício de seu mandato, sendo candidato à eleição ou reeleição, considerando-se tal procedimento como infração ao Código Eleitoral
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504 de 1997, Lei das Eleições.
Indexação
Proibição, agente político, candidato a cargo eletivo,  reeleição, mandato eletivo,  Clientelismo político, campanha eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo
04/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
16/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela rejeição.
27/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi
27/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ary Vanazzi
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
02/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
20/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 71/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 71/2002 CLP Parecer do Relator 27/03/2003 Ary Vanazzi Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 71/2002 CLP Parecer de Comissão 02/04/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.