Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela admissibilidade.
06/08/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
| PEC 362/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Beto Albuquerque - PSB/RS | 04/12/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/04/2014 - Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela admissibilidade. 06/08/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 362/2013, pelos Deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e outros, que: "Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção". | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/13 PÁG 57821 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/12/2013. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 293 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 17/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 995/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1000/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362/13". | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1985/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1991/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2000/2015, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5654/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6910/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 242/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 362/2013". | |||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-242/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 25/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 585/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013". | |||||||||||||||||||||||