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PL 6875/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 04/12/2013
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2019)
Apensados
Apensados ao PL 6875/2013 (3)
PL 132/2015 (1), PL 431/2015; PL 5709/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 20/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.


04/10/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/12/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6875/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing".
11/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
05/02/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
06/02/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2014)
19/02/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9927/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.875, de 2013 e 2.673, de 2007".
30/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 06 COL 01 Suplemento.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-132/2015.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
16/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
22/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
26/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3633/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 6.875, de 2013, despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".
17/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5709/2016.
10/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão, para dar Parecer ao Pl nº 5.709/16, apensado,
24/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão.
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, do PL nº 132/2015, e do PL nº 431/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL n° 5709/2016, apensado.
07/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.
Vista ao Deputado Bebeto.
20/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Assis Melo
26/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
27/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. Início da Ordem do Dia no Plenário.
04/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-132/2015, PL-431/2015, PL-5709/2016 apensadas.
19/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/10/17 PÁG 247 COL 01, Letra A.
01/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
13/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
10/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
13/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.