PL 6874/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6395/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Roso - PSB/RS

04/12/2013

Ementa

Dispõe sobre a possibilidade de opção da quitação das faturas dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás natural, e dá outras providências.

Indexação

Consumidor, opção, pagamento, fatura, mês, trimestre, energia elétrica, luz, gás, água.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2013

Apense-se à(ao) PL-6395/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6874/2013, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Dispõe sobre a possibilidade de opção da quitação das faturas dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás natural, e dá outras providências".

11/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6395/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59571 COL 01.

12/12/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 20 COL 01 Suplemento.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015.

29/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6395/2013

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6395/2013

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6874/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/12/2013

Apense-se à(ao) PL-6395/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária