REQ 26/2013 PL520113 => PL 6753/2013

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6753/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PROS/RJ

04/12/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)
Arquivamento do Requerimento tendo em vista a extinção da Comissão ao término da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, 'Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições'".

10/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de

•

Aprovado, com a inclusão da questão da violência nos Estádios, no tema da audiência pública.

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de

•

Arquivamento do Requerimento tendo em vista a extinção da Comissão ao término da Legislatura.