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REQ 24/2013 PL520113 => PL 6753/2013
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6753/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 03/12/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis)  clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)
Arquivamento do Requerimento tendo em vista a realização da Audiência Pública.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
• Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis)  clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas".
04/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
• APROVADO.
05/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
• Audiência Pública realizada em 05/02/2014, com a participação dos seguintes convidados: Vilson Ribeiro de Andrade, Presidente do Coritiba Football Club do Paraná e João Bosco Luz, Diretor Jurídico do Goiás Esporte Clube/GO.
• Arquivamento do Requerimento tendo em vista a realização da Audiência Pública.