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REQ 9162/2013 => PL 6296/2013
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6296/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 03/12/2013
Ementa
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 6.296/2013, que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9162/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 6.296/2013, que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher"".
21/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
22/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9162/2013 => PL 6296/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
22/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.