Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
| ESB 1 CSPCCO => SBT 1 CSPCCO => PL 5720/2013 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CSPCCO => PL 5720/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cândido Vaccarezza - PT/SP | 03/12/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma funcional aos servidores públicos do cargo de Guarda-parque dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, e aos servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, da Lei nº 10.410, de 2002. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/12/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/12/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). | |||||||||||||||