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PFC 152/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 03/12/2013
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, legalidade, legitimidade, eficiência, ato administrativo, Tribunal de Contas da União (TCU),
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 22/02/19, Letra A, PÁG 448.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 565/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Solicitando  providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte.
03/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 152/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU".
11/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
11/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/13 PÁG 59246 COL 01.
11/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
12/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
30/12/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
10/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM).
Relatório Prévio, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pela implementação.
17/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirada de pauta pelo Relator.
01/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Vista ao Deputado Edinho Bez.
07/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
Prazo de Vista Encerrado
10/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM).
23/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM).
30/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta pelo autor.
14/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Edinho Bez.
15/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
19/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
28/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
15/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
04/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Proferido o Parecer.
Aprovado o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Edinho Bez.
18/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 22/02/19, Letra A, PÁG 448.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 152/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
11/12/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 152/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 152/2013 Relatório Prévio 10/06/2015 Hissa Abrahão Relatório Prévio, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pela implementação.
VTS 1 CFFC => PFC 152/2013 Voto em Separado 07/07/2015 Edinho Bez Que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU".
Aprovação com as alterações propostas neste voto em separado.
RLP 2 CFFC => PFC 152/2013 Relatório Prévio 23/09/2015 Hissa Abrahão Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU.
RLF 1 CFFC => PFC 152/2013 Relatório Final 15/06/2018 Wilson Filho Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 152/2013 Parecer de Comissão 04/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Edinho Bez..
Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
PFC 152/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de suas proposições