Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 558/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".
| REQ 558/2013 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Edinho Bez - PMDB/SC | 02/12/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC, na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC, e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de lei nº 5945/2005, autorizado pelo Ministério dos Transportes e que até hoje não teve o projeto concluído. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 558/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 558/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC, na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC, e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de lei nº 5945/2005, autorizado pelo Ministério dos Transportes e que até hoje não teve o projeto concluído". | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviados os Ofícios n. 126, 127 e 128/2013/CFFC-S ao Presidente do IBAMA, Sr. Volney Zanardi Júnior, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e à Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati, respectivamente, para convidá-los para a Reunião de Audiência Pública a realizar-se no dia 17.12.2013, às 14:30h, plenário a definir. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido e-mail confirmando a presença do Diretor de Licenciamento, representante do IBAMA, Eugenio Costa. | ||||||||||||||||||||
| 16/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido e-mail confirmando a presença do Diretor-Geral do DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Informa, ainda, que estará acompanhado da Coordenadora-Geral de Meio Ambiente, Aline Freitas. | ||||||||||||||||||||
| 17/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido e-mail confirmando a presença da Coordenadora Geral de Licenciamento Ambiental, representante da FUNAI, Maria Janete Albuquerque de Carvalho. | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada. | ||||||||||||||||||||
| • | Notas Taquigráficas. | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 558/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos". | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 262/2014-DG - DNIT, para conhecimento, com cópia da Decisão proferida ao Agravo de Instrumento 55001622-89.2014.404.0000/SC, interposto a Ação Civil Pública nº 5023844-19.2013.4047200/SC, proposta pelo Misnitério Público Federal, bem como cópia do Parecer de Força Executória PF/SC/NFSP nº 005/2014. | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC Ofício 262/2014-DG-DNIT: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 558/2014. Oficie-se ao Autor." | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 60/2014/CFFC-P ao Dep. Edinho Bez, com cópia do Ofício 262/2014-DG-DNIT e anexos. | ||||||||||||||||||||