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REQ 17/2013 PL520113 => PL 6753/2013
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6753/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romário - PSB/RJ 29/11/2013
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)
Arquivamento do Requerimento tendo em vista a realização da Audiência Pública.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal".
03/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
• APROVADO, com previsão de reunião de Audiência pública para o dia 11/12/13.
11/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
• Audiência Pública realizada em 11/12/2013, com a participação dos seguintes convidados: Luiz Roberto Beggiora, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União, representando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
• Arquivamento do Requerimento tendo em vista a realização da Audiência Pública.