PL 6850/2013

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

SUG 33/2011 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

29/11/2013

Ementa

Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/09/2018

Defiro o Requerimento n. 9.163/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.850/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.850/2013: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/03/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 105/2013, que encaminha proposição de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

29/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6850/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar".

29/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Originada da SUG-33/2011

12/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

•

18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60523 COL 01.

18/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

09/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

28/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

•

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.

05/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

01/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD 02/09/15 PAG 475 COL 01, Letra A.

01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

09/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

04/09/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9163/2018, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 6.850, de 2013, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

18/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memo nº 125/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

03/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

20/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

24/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PRL 2 CCJC.

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

18/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Soraya Santos.

•

Encaminharam a votação os Deputados Soraya Santos e Duarte.

•

Verificação (conjunta) de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelas Deputadas Soraya Santos e Caroline de Toni, Vice-Líderes do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Perereira Júnior, pelo Deputado Duarte.

•

Vista conjunta aos Deputados Cobalchini, Delegado Ramagem, Duarte, Fausto Pinato e Soraya Santos.

25/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

26/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requrimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tácísio Motta, e o de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

02/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta

03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

09/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

10/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

16/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.