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RIC 3883/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - SDD/SP 28/11/2013
Ementa
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.391, de 2012, que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3883/2013, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.391, de 2012, que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências".
29/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
09/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/12/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/12/13 PAG 58431 COL 01.
12/12/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1458/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 18:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
13/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº  13 /MF, de 10 de janeiro de 2014, do Ministério da Fazenda.
20/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 76/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3883/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3883/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3883/2013 Parecer do Relator 09/12/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.