ESB 2 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 6565/2013

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT-A 1 CSPCCO => PL 6565/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

28/11/2013

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).