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ESB 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 6565/2013
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6565/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 28/11/2013
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dê-se à ementa do Substitutivo, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e aos guardas portuários."


Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).