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SBT 1 CSSF => PL 3270/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3270/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Thadeu - PSD/MG 28/11/2013
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG).