Imprimir

EMR 8 CCJC => PL 5397/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5397/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Colnago - PSDB/ES 28/11/2013
Ementa
EMENDA Nº 2
O art. 4º do Projeto de Lei nº 5397, de 2009 passa a ser numerado como art. 3º e recebe a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).