| PDC 1410/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 98/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 31/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 28/11/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2013 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.410-C/2013). DCD 19 03 15 PAG 239 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 98/2015. DOU 13/05/15 PÁG 01 COL 02 . |
||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 531/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 90/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comunicando que a Comissão aprovou a Mensagem nº 31, de 2013, do Poder Executivo, transtormada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1410/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011". | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/13 PAG 58078 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) | ||||||||||||||||||||||||
| 27/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) | ||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 08/05/14 PÁG 368 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Afonso Florence | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/10/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10757/2014, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 944/2011 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.410/2013". | ||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 10.757/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição do Projeto de Lei n. 994/2011 e do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.410/2013. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CFT o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2014, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2014 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2015 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Afonso Florence (PT-BA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o requerimento por falta de "quorum" (obstrução). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 06/02/15 PÁG 54 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| 03/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 968/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PDC 1410-B/2013". | ||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 19 03 15 PAG 238 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.410 de 2013. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.410-C/2013). DCD 19 03 15 PAG 239 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/15/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 98/2015. DOU 13/05/15 PÁG 01 COL 02 . | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 531/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||