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SBT-A 1 CTUR => PL 3637/2008
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3637/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo e Desporto 27/11/2013
Ementa
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTD, pela Comissão de Turismo e Desporto.
Tramitação
Data Andamento
27/11/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTD, pela Comissão de Turismo e Desporto.