|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6837/2013 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Padre João - PT/MG |
27/11/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/12/2015 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.837/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
04/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
30/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Edio Lopes e Carlos Andrade. |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
17/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CAPADR.
25/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
06/12/2017 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6837/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica". |
|
|
|
|
|
03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
06/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58232 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Vista ao Deputado José Carlos Araújo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulo Azi. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Edio Lopes e Carlos Andrade. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1036 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CAPADR. |
|
|
|
|
|
25/11/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
À SGM, Ofício 976/15 - CAPADR comunicando divergência de pareceres. |
|
|
|
|
|
03/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD 04/12/15 PAG 208 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
03/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 976/15, da CAPADR, comunicando que o PL n. 6.837/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.837/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
04/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
|
|
06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
07/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 261 COL 01, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|