REQ 3/2013 PEC31313 => PEC 313/2013

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 313/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosane Ferreira - PV/PR

27/11/2013

Ementa

Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Marcus Vinicius Furtado, Márlon Reis e Pedro Gontijo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada (PEC31313)
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Marcus Vinicius Furtado, Márlon Reis e Pedro Gontijo".

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.