REQ 181/2013 CCJC => PEC 353/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 353/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO

27/11/2013

Ementa

Requer que seja dividida a PEC 353/2013, para que sejam constituídas duas proposições separadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 181/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer que seja dividida a PEC 353/2013, para que sejam constituídas duas proposições separadas".

•

Aprovado o requerimento de desmembramento da PEC 353/2013. Sim 37; não 22; abstenção 0; total: 59.

•

Arquivado.

•

Despacho do Presidente da CCJC: "Em razão da aprovação de Requerimento apresentado na 69ª Reunião Deliberativa Ordinária desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, com o objetivo de dividir a Proposta de Emenda Constitucional nº 353/2013, encaminho a proposição à Mesa Diretora para as providências regimentais cabíveis".