REQ 506/2013 CAPADR

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Leitão - PSDB/MT e outros

27/11/2013

Ementa

Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 506/2013, pelos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e outros, que: "Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".

27/11/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado com alteração do termo "convocação" para "convite".

27/11/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivada