REQ 91/2013 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glauber Braga - PSB/RJ e outros

27/11/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da lei 12.546/2011 (lei antifumo nacional).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado, com a inclusão no rol de convidados do Conselho Federal de Odontologia e dos representantes da indústria do tabaco.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2013, pelos Deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da lei 12.546/2011 (lei antifumo nacional)".

04/12/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com a inclusão no rol de convidados do Conselho Federal de Odontologia e dos representantes da indústria do tabaco.