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SUG 68/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 01/07/2002
Ementa
Dispõe sobre assistência jurídica integral prestada através de integração de vários órgãos como defensorias, faculdades, municípios, organizações sociais e sindicatos
Indexação
Criação, Conselho Municipal,  assistência social, assistência jurídica, orientação, mediação, conciliação, defesa, direitos fundamentais, saúde,  previdência social, educação, família, direitos trabalhistas, direito administrativo, processo penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
04/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Ayrton Xerêz
16/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Castelo
27/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
14/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Dr. Heleno
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição.
24/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião de Eleição
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
20/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 68/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 68/2002 CLP Parecer do Relator 14/04/2003 Dr. Heleno Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 68/2002 CLP Parecer de Comissão 24/04/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição.