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SUG 67/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7365/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 01/07/2002
Ementa
Acesso da população ao sistema judicial no interior
Indexação
Possibilidade, cidadão, ajuizamento, Comarca, Estados, ação judicial, União Federal, trabalho, inexistência, sede, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, município, residência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7365/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
04/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
22/08/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7365/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 67/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 67/2002 CLP Parecer do Relator 22/08/2002 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 67/2002 CLP Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.