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SUG 66/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 01/07/2002
Ementa
Dispõe sobre normas gerais para contencioso administrativo
Indexação
Possibilidade, cidadão, requerimento, acesso, direito, litígio, órgão público, administração pública
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 66/2002 CLP, que "dispõe sobre normas gerais para contencioso administrativo"
04/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
12/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição.
27/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. José Mentor
30/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela rejeição.
11/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta a Requerimento de Deputado
11/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado requerimento n. 19/2003 do Sr. Eduardo Gomes que requer seja retirada de pauta a Sugestão nº 66/2002
Apresentação do Requerimento, REQ 19/2003 CLP, pelo Dep. Eduardo Gomes
07/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
24/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela rejeição.
14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 66/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 66/2002 CLP Parecer do Relator 24/12/2003 Costa Ferreira Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 66/2002 CLP Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela rejeição.
SUG 66/2002 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 19/2003 CLP => SUG 66/2002 CLP Requerimento 11/06/2003 Eduardo Gomes Requer seja retirada de pauta a Sugestão nº 66/2002