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SUG 65/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7364/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 01/07/2002
Ementa
Publicidade de atos da Administração Pública na contratação de pessoas para prestar serviços públicos
Indexação
Exigência, afixação, órgão público, local, visibilidade, relação, pessoa, trabalho, horário de trabalho, vínculo empregatício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7364/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
04/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes
18/07/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7364/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 65/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 65/2002 CLP Parecer do Relator 18/07/2002 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 65/2002 CLP Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.