| ESB 31 PL346004 => SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Walter Feldman - PSB/SP | 21/11/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescente-se, § único, ao Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei 3 460 de 2004, a seguinte redação: "Parágrafo Único: Nas ações de governança interfederativa a que se refere o caput deste artigo, terão preferências as que contemplem a mobilidade urbana na reserva de espaço para ciclo faixas e ciclovias". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/11/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) (PL346004) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 31 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/11/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 31 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). | |||||||||||||||